Cabaz de Natal 2021

EDITAL
CABAZ NATAL 2021

Inscrição de 02-11-2021 a 26-11-2021

Eleitores da freguesia

Documentos de todos os elementos do agregado familiar:

Bilhete de Identidade/Contribuinte ou Cartão de Cidadão

Empregados:

• Recibo do último vencimento;
• Declaração de IRS;
• Quem não faz IRS (comprovativo das Finanças em como está Isento da apresentação)

Desempregados:

• Declaração a indicar a situação perante a Segurança Social; se recebem apoios/subsídios (indicar o valor) ou se não recebem apoios/subsídios.

Reformados/Aposentados:

• Comprovativo anual do valor da Reforma/Pensões (Segurança Social/Caixa Geral de Aposentação/Estrangeiro)

Despesas:

Encargos mensais com habitação (mês de outubro ou novembro):

• Recibo da renda da casa (com o nº contribuinte do senhorio);
• Habitação própria (Comprovativo do valor mensal a pagar ao Banco);
• Comprovativo do pagamento do IMI;
• Água;
• Luz;
• Gás;

Medicação para doenças crónicas:

• Declaração do médico em como têm doença crónica com medicação de uso continuado;
• Declaração da Farmácia do valor mensal gasto na medicação de uso continuado para doenças crónicas.

O cálculo do Rendimento Mensal do agregado familiar é efetuado de acordo com a fórmula seguinte:

RM = [R - (H + M)] / N

RM = Rendimento Mensal do agregado familiar

R = Rendimento

H = Despesas com habitação

M = Despesas com Medicação

N = Nº de pessoas do agregado familiar

Nota:

Para beneficiar do Cabaz de Natal o valor do Rendimento Mensal (por pessoa) do agregado não poderá ser superior a 250,00€

O Rendimento a considerar no caso dos reformados/aposentados é referente ao rendimento anual do ano anterior a dividir por 14.

O Presidente da Junta de Freguesia

José Manuel da Cunha

Publicado por: UF de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Publicado em: 10-11-2021